Líder do Governo apresenta projeto para acabar com o Perse até 2027 e limitar empresas no programa.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei que prevê o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até 2027. O texto foi protocolado na noite desta quarta-feira (27).
O texto chega ao Congresso Nacional após longa negociação entre os parlamentares e o Ministério da Fazenda. Além da previsão do fim do Perse, o projeto também traz a exclusão das empresas do lucro real do programa.
Até 2027, a intenção é que o desconto tributário nos impostos federais aos quais as empresas cadastradas têm direito seja reduzido gradualmente: 45% neste ano, 40% em 2025 e a 25% em 2026.
Já o desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) continuaria em 100% neste ano, passaria para 40% em 2025, 25% em 2026 e acabaria em 2027. O texto traz ainda a redução de 30 para 12 o número de atividades da Economia que poderão usufruir do programa.
No fim no ano passado, o governo incluiu mudanças no Perse na medida provisória (MP) que trata da reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
Créditos: Larissa Rodrigues CNN Brasil